2. Questões de Concurso

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A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) do Estado do Ceará atua como o órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA). Considerando as competências políticas, estratégicas e de planejamento atribuídas à SEMA pelas reformas administrativas e leis de organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta uma competência correta dessa Secretaria.
O saneamento básico é um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais, constituído por: sistema de abastecimento de água, sistema de esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. Sobre saneamento básico, assinale a alternativa correta. 
As políticas públicas ambientais no Brasil buscam conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação dos recursos naturais, utilizando instrumentos como o licenciamento ambiental, a criação de unidades de conservação e a fiscalização. A educação ambiental, por sua vez, emerge como um pilar fundamental para a efetividade dessas políticas, ao promover a conscientização e a mudança de comportamento da sociedade. Contudo, a implementação dessas diretrizes enfrenta desafios complexos, como a pressão de setores econômicos, a fragmentação da gestão e a necessidade de engajamento social efetivo.

Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA:
O Plano de Transformação Ecológica (PTE), coordenado pelo Ministério da Fazenda e apresentado oficialmente na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28) em 2023, reflete um novo paradigma na formulação das políticas públicas brasileiras. Diferente de abordagens tradicionais exclusivamente voltadas à fiscalização de campo e ao comando e controle ambiental, o PTE propõe integrar a conservação florestal e a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) como motores transversais do desenvolvimento econômico e da política industrial e fiscal nacional.
Sobre as diretrizes, objetivos e eixos de atuação do Plano de Transformação Ecológica (PTE), analise as alternativas e assinale CORRETA.

A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.


É correto afirmar que as águas doces classificadas como:

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