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O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:
A educação ambiental é instrumento de preservação da vida sustentável no Brasil. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
No ano de 1992 aconteceu no Brasil a Eco-92 ou Rio-92, que teve por objetivo levantar o debate sobre as questões ambientais que já eram motivo de preocupação desde aquela época. É correto afirmar que esse evento foi.
No caso do licenciamento ambiental de: Criadouro de espécimes da fauna exótica para fins comerciais, não sendo nem pessoa física e nem microempresa, portanto sendo demais empresas, pagará qual valor, de acordo com a tabela de preços do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)?
Em qual das alternativas abaixo, o conceito de recuperação ambiental, está descrito corretamente, conforme legislações ambientais, tais como, Decreto n° 8.972/2017 e site do IBAMA? Marque a opção CORRETA.