Questões de Concurso

No âmbito da proteção social (básica e especial), o psicólogo frequentemente atende casos de violência doméstica, abuso, negligência e suspeitas de alienação parental. Considerando as diretrizes éticas e técnicas do CFP para a atuação profissional em contextos de vulnerabilidade e violação de direitos, assinale a alternativa CORRETA.

Após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que incorpora, em suas diretrizes, o melhor interesse da criança, algumas reformulações foram trazidas por algumas Leis promulgadas, agregando e normatizando alguns conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 para a definição de violência física, psicológica, sexual e institucional (Brasil, 1990; 2017).
Coluna 1 1. Violência física. 2. Violência psicológica. 3. Violência sexual. 4. Violência institucional.
Coluna 2 ( ) Entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização. ( ) Entendida como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal, seja outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro. ( ) É o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este. ( ) Entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. ( ) Entendida como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre os casos previstos na legislação. ( ) Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional. ( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia o relato do caso a seguir.

M., do sexo feminino, de 14 anos, chega ao CAPS AD III Infanto-juvenil de Aparecida de Goiânia em uma sexta-feira tarde da noite, acompanhada por conselheira tutelar, após ter sido encontrada por um policial numa festa, com claros sintomas de intoxicação e ter se recusado a informar nome ou local de residência. No dia seguinte, concorda em prestar as informações necessárias e sua família é localizada. A mãe chega à unidade surpresa porque supostamente a filha estava passando o final de semana em casa de uma amiga e jamais havia tido qualquer envolvimento com drogas que fosse de seu conhecimento. A adolescente confirma o uso de drogas lícitas e recreativas já há cerca de três anos e que, na noite anterior, havia experimentado crack. Após este evento, passa a fazer acompanhamento no CAPS em atendimentos grupais e individuais com os diversos profissionais. M. é filha única de pais separados, sendo que o genitor vive fora do país desde que esta tinha quatro anos e não vê a filha mesmo antes da separação. É reservada, mas desenvolve bom vínculo com a psicóloga que passa a ser sua profissional de referência. Em dado momento, a terapeuta suspeita que M. tenha sido vítima de abuso sexual durante a infância, fato que não pôde ser comprovado ou descartado na relação terapêutica. Após dois anos e meio, a adolescente muda de cidade e interrompe o atendimento, havendo alcançado a abstinência e sem histórico de recaídas nos últimos 27 meses.

De acordo com as resoluções do CFP e notas técnicas do CRP 09, qual atitude deve ser adotada na condução deste caso? 

Um(a) psicólogo(a) que atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) acompanha uma criança de 9 anos. Durante os atendimentos, o profissional identifica fortes indícios de negligência crônica e maus-tratos psicológicos, evidenciados por privação de cuidados médicos, evasão escolar e constante depreciação e humilhação por parte dos pais. Diante do caso apresentado, qual deve ser a conduta técnica e legal do(a) psicólogo(a)?

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.11, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, observando o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa garantia se dá por meio do Sistema: