Questões de Concurso

O contexto histórico tem apresentado a necessidade de proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, tornando-se de extrema importância atentar-se às condições de desenvolvimento infantil. Visto que, algumas legislações já citavam a importância familiar no processo de desenvolvimento da infância. Considere o século que tal reconhecimento recebeu maior ênfase e analise as afirmativas abaixo.
I. No final do século XX, por meio de uma nova constituição e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. II. No final do século XIX, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente. III. No início do século XX, por meio de uma nova constituição e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale a alternativa correta.

A garantia de acompanhante nos serviços de saúde é um direito assegurado por leis específicas para grupos vulneráveis. Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente.
II. O Estatuto do Idoso assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
III. Em unidades de Terapia Intensiva (UTI), o direito a acompanhante é automaticamente revogado para todos os grupos (crianças, idosos, parturientes) devido ao risco biológico, sendo permitida apenas visita rápida.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), são medidas específicas de proteção

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº8.069/1990), são verdadeiras as sentenças sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, EXCETO

De acordo com o ECA, os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de: