Questões de Concurso

A atuação do(a) psicólogo(a) no sistema brasileiro de políticas públicas e sociais exige a compreensão de que as demandas vivenciadas nos territórios são multideterminadas e requerem abordagens sistêmicas. A respeito da intersetorialidade e dos fluxos de atendimento na rede de proteção, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A elaboração pactuada e a institucionalização de protocolos interinstitucionais no Sistema de Garantia de Direitos transcendem a organização burocrática de encaminhamentos, configurando-se como estratégias ético-políticas indispensáveis para a consolidação da intersetorialidade.  

PORQUE

II. A eficácia da atuação intersetorial fundamenta-se na hierarquização institucional, cabendo ao Poder Judiciário, quando provocado, a prerrogativa de centralizar a formulação dos fluxos de atendimento, aos quais as equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se subordinam para garantir a padronização de condutas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

No de um município do sertão paraibano, a equipe acompanha o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) Sr. José, de 78 anos, em situação de negligência e exploração financeira pelo único filho. O caso foi notificado ao Ministério Público, e o juiz requisitou à psicóloga da equipe um parecer técnico que subsidie a decisão sobre medidas protetivas. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e as normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) conduta CORRETA da profissional.

Uma pessoa com transtorno mental, em conflito com a lei, recebe alta de um Hospital de Custódia e não possui suporte familiar. Para efetivar a desinstitucionalização, o juiz solicita à equipe de acompanhamento a apresentação de uma proposta de ação. Considerando o papel do(a) psicólogo(a) nessa equipe, a interface entre justiça e saúde mental, e as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a articulação CORRETA.

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

“Em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a equipe técnica observa um aumento expressivo na demanda de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (Liberdade Assistida). A gestão local, pressionada pelo Poder Judiciário, emite uma diretriz determinando que o psicólogo do serviço elabore laudos psicológicos semanais com caráter estritamente preditivo, avaliando o “potencial de reincidência criminal” dos jovens a partir de traços de personalidade, utilizando esses documentos como critério para recomendar a manutenção ou a extinção da medida judicial.” 

Diante desse cenário complexo e com base nas Referências Técnicas do CFP para a atuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das Medidas Socioeducativas, proceda à análise das interações institucionais apresentadas e assinale a alternativa que desvela corretamente as contradições ético-metodológicas da diretriz gerencial e propõe a atuação adequada do profissional.

No âmbito da proteção social (básica e especial), o psicólogo frequentemente atende casos de violência doméstica, abuso, negligência e suspeitas de alienação parental. Considerando as diretrizes éticas e técnicas do CFP para a atuação profissional em contextos de vulnerabilidade e violação de direitos, assinale a alternativa CORRETA.