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Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Questão Anulada
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A Lei n.º 14.850/2024 estabelece o princípio da precaução e a gestão integrada da qualidade do ar como fundamentos, exigindo que estados e municípios adotem políticas próprias de monitoramento e controle da poluição atmosférica.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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A identificação de contaminantes no solo em concentrações superiores aos valores de referência de qualidade, definidos pela Resolução CONAMA n.º 420/2009, é suficiente para classificar uma área como contaminada.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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Uma das diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, que estabelece a classificação dos corpos hídricos, a balneabilidade está associada a parâmetros específicos da água, tais como turbidez e pH.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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A Resolução CONAMA n.º 430/2011, em consonância com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, estabelece critérios técnicos, condições e padrões específicos para o lançamento de efluentes em corpos hídricos, com foco em assegurar que a carga poluidora não comprometa os usos preponderantes definidos para os recursos hídricos receptores.
