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Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativos a governança e regularização fundiária.
Para a regularização fundiária da ocupação, é necessário que o ocupante e seu cônjuge preencham alguns requisitos, entre eles: ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores; e não ter sido beneficiado por qualquer programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural.
Para a regularização fundiária da ocupação, é necessário que o ocupante e seu cônjuge preencham alguns requisitos, entre eles: ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores; e não ter sido beneficiado por qualquer programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativos a governança e regularização fundiária.
Não será desapropriado o imóvel que comprovadamente esteja sendo objeto de implantação de projeto técnico que, dentre outros requisitos, preveja que, no mínimo,80% da área total aproveitável do imóvel seja efetivamente utilizada em até 5 anos, no caso das culturas permanentes.
Não será desapropriado o imóvel que comprovadamente esteja sendo objeto de implantação de projeto técnico que, dentre outros requisitos, preveja que, no mínimo,80% da área total aproveitável do imóvel seja efetivamente utilizada em até 5 anos, no caso das culturas permanentes.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativos a governança e regularização fundiária.
Os laudos que indicarem o grau de utilização e de eficiência do imóvel rural, quando houverem sido produzidos há mais de cinco anos, deverão, a pedido do proprietário, ser atualizados de acordo com as condições atuais da propriedade.
Os laudos que indicarem o grau de utilização e de eficiência do imóvel rural, quando houverem sido produzidos há mais de cinco anos, deverão, a pedido do proprietário, ser atualizados de acordo com as condições atuais da propriedade.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativos a governança e regularização fundiária.
Em caso de renovação de pastagens tecnicamente conduzida, perderá a qualificação de propriedade produtiva o imóvel que deixar de apresentar, no respectivo ano, os graus de eficiência na exploração exigidos para a espécie.
Em caso de renovação de pastagens tecnicamente conduzida, perderá a qualificação de propriedade produtiva o imóvel que deixar de apresentar, no respectivo ano, os graus de eficiência na exploração exigidos para a espécie.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o item subsecutivo, relativos ao Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR).
A plataforma SINAFLOR opera integrada tanto a sistemas estaduais de controle de origem quanto a sistemas estaduais de controle de transporte.
A plataforma SINAFLOR opera integrada tanto a sistemas estaduais de controle de origem quanto a sistemas estaduais de controle de transporte.
