2. Questões de Concurso

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A Resolução CONAMA n.º 001/86 traz disposições, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA.
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A Lei n.º 2.914/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, segundo a qual a água potável deve estar em conformidade com o padrão microbiológico, conforme disposto em seus anexos. Assinale a alternativa CORRETA.
O EIA/RIMA é um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Resolução do CONAMA e, portanto, para uma correta validação da Avaliação de Impacto Ambiental, algumas metodologias utilizadas são imprescindíveis. Assinale a alternativa CORRETA.
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A Resolução do CONAMA n.º 237/1997 descreve as particularidades para cada licença ambiental pautada nos prazos: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO), de acordo com os prazos máximos, respectivamente. Assinale a alternativa CORRETA.
A lei 9.966/2000 dispõe em seu artigo 2º definições e classificações. Nessa toada, é de suma importância o conhecimento, na área de legislação portuária, de certas siglas, definições, bem como convenções internacionais relacionadas à área em comento. Ante o exposto, sobre o significado de OPRC/90, assinale a alternativa CORRETA.
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