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Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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A nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos de programa, antes firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais, tornando obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento básico.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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No zoneamento ecológico-econômico, as áreas geográficas são classificadas e delimitadas com base em critérios econômicos, enquanto, no zoneamento ambiental, a atuação restringe-se à criação de áreas de preservação permanente em áreas geográficas delimitadas.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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Um dos principais objetivos do plano diretor de ordenamento territorial (PDOT) é assegurar que o desenvolvimento urbano ocorra de forma socialmente justa, a fim de equilibrar os direitos dos proprietários com as necessidades da comunidade.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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Um parcelamento realizado sem a necessidade de obras de infraestrutura se enquadra, obrigatoriamente, como loteamento.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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Zonas especiais de interesse social podem ser estabelecidas em áreas não ocupadas na malha urbana consolidada e em imóveis ociosos, subutilizados e não utilizados.
