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Concurso:
MP
Disciplina:
Fundamentos da Educação
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os alicerces para a educação no Brasil. Uma das premissas fundamentais é que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Diante desse preceito, qual a finalidade primordial da educação, conforme preconizada pela Carta Magna?
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Concurso:
MP
Disciplina:
Fundamentos da Educação
As políticas públicas para a Educação Básica no Brasil visam garantir o direito à educação para todos, buscando a melhoria da qualidade do ensino e a redução das desigualdades. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um exemplo de política que busca fortalecer a financiamento do setor. Considerando a legislação educacional, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais do Fundeb.
