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Conforme explicitado no Art.3°, da Lei Federal n.° 13.595, de 5 de janeiro de 2018, o Agente Comunita?rio de Sau?de tem como atribuic?a?o o exerci?cio de atividades de prevenc?a?o de doenc?as e de promoc?a?o da sau?de, a partir dos referenciais da Educac?a?o Popular em Sau?de, mediante ac?o?es domiciliares ou comunita?rias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a sau?de preventiva e a atenc?a?o ba?sica em sau?de, com objetivo de:
Todos os estabelecimentos de sau?de que prestem ac?o?es e servic?os de Atenc?a?o Ba?sica, no a?mbito do SUS, de acordo com a Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017 em seu Art.6° sera?o denominados como:
Segundo descrito na Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017, em seu artigo 2°, o que e? a Atenc?a?o Ba?sica?
Conforme explicitado no Art. 3° da Lei Orga?nica da Sau?de: Os ni?veis de sau?de expressam a organizac?a?o social e econo?mica do Pai?s, tendo a sau?de como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentac?a?o, a moradia, o saneamento ba?sico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educac?a?o, a atividade fi?sica, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e servic?os essenciais. Dizem respeito tambe?m a? sau?de as ac?o?es que, por forc?a do disposto nesse artigo, se destinam a garantir a?s pessoas e a? coletividade condic?o?es de:
