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Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Portanto, todo cidadão brasileiro tem o direito à atenção à saúde, que compreende o princípio da

Observe a tabela a seguir.


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Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/instrumentos-de-planejamento/pns/plano-nacional-de-saude-pns-2024-

2027/view>. Acesso em: 29 set.2024.


O Plano Nacional de Saúde traz o ranking dos principais grupos de causa de óbitos entre as causas externas. Segundo faixa etária com os resultados acima, pode-se concluir que

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A Regulação do acesso assistencial às ações e serviços de saúde é de competência dos estados e municípios, conforme expresso na Política Nacional de Regulação (PNR). Incumbe, portanto, ao gestor de saúde local, adotar medidas práticas, aptas a viabilizar o acesso dos pacientes ao atendimento, diagnóstico ou terapêutico de que necessitam, no âmbito territorial em que estão circunscritos, ou adotar as medidas administrativas direcionadas ao encaminhamento a outros estados, sempre que exigir intervenções indisponíveis no seu território de saúde. Como é organizado o complexo regulador?
Leia a descrição a seguir.

É instrumento norteador do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual são explicitadas as políticas e os compromissos de médio prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos. Dessa maneira, os gestores do SUS ficam assim responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde.

A descrição acima trata-se de qual instrumento de planejamento?
A equipe de Saúde da Família (eSF) visa à reorganização da atenção básica no país de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica de