Questões de Concurso

É importante considerar, no âmbito do Serviço Social, as discussões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania, vistos os reflexos dessa questão para a prática do assistente social. Isto posto, julgue as afirmações a seguir:
I. A política pública é uma ação exclusiva do Estado, que não permite a atuação da sociedade civil organizada. II. A política pública constitui um marco ou linha de orientação para a ação pública, sob a responsabilidade de uma autoridade também pública e sob o controle da sociedade. III. A política social visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade e incorporados nas leis. Operacionaliza-se por meio de programas, projetos e serviços, que cumprem o papel de materializar, de fato, as propostas, as ideias, os desenhos de ação, os objetivos e meios especificados pelas políticas públicas.
Podemos afirmar que:

A Constituição Federal de 1988, em seu art.194, estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:

O trabalho do Assistente Social está profundamente condicionado pela trama das relações vigentes na sociedade e, sem dúvida, o atual cenário do desenvolvimento capitalista coloca para o serviço social contemporâneo novas demandas e competências, quer no nível de conhecimentos, quer no plano concreto da intervenção e negociação política no âmbito das políticas sociais.

Assim, se uma das particularidades da profissão é o ato de intervir nos processos e mecanismos ligados ao enfrentamento da questão social, é CORRETO afirmar que:

Silva (2010), ao tratar do marco legal e regulador das relações entre Estado e sociedade, no âmbito da seguridade social, levanta indagações sobre a gestão social no contexto da reforma do Estado, que se realiza, segundo o autor, “sob a perspectiva de favorecimento do mercado”. Conforme o autor, “a Seguridade Social constitui um locus privilegiado de processamento e mediação das contradições relacionadas às formas de geração, apropriação e distribuição de riquezas...” Nesse sentido, com base em Silva, a Seguridade Social é:

Segundo a análise de Behring e Boschetti, a configuração de padrões universalistas e redistributivos de proteção social foi fortemente tensionada pela estratégia de extração dos superlucros, em relação aos quais estão presentes as tendências de contração dos encargos sociais e previdenciários. Neste sentido, a tendência geral tem sido de: