Questões de Concurso
Filtrar
1.917 Questões de concurso encontradas
Página 168 de 384
Questões por página:
Questões por página:
Segundo Krüger e Reis (2019), o projeto privatista defende que o Estado garanta um mínimo aos que
não podem pagar, atenda às populações vulneráveis por meio do pacote básico, atenda ao interior do
país e realize os serviços de vigilância à saúde. Em relação a tal projeto, é correto afirmar:
Em 2012, o Tribunal de Contas da União – TCU – realizou auditoria no Ministério da Saúde bem como
em Secretarias de Saúde Estaduais (Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba) e Municipais
(Araucária, Salvador, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro), visando a identificar o papel do poder
público em cada uma delas, com vistas a apontar quais funções essenciais deveriam ser
desempenhadas. Como resultado, consta do Relatório:
A experiência da terceirização no serviço público de saúde com a implantação das OSs demonstra
cabalmente que há uma transferência de recursos públicos para instituições e empresas privadas, a fim
de assumirem um serviço essencial à sociedade brasileira. Em relação a essa experiência, é correto
afirmar:
As OSs foram propostas no quadro da reforma do Estado, conforme definido pelo Plano Diretor de
Reforma do Aparelho de Estado, no programa de publicização para os serviços não exclusivos do
Estado. Essa ‘publicização’ permitia a transferência dos serviços do setor estatal para o público não
estatal, no qual assumiriam a forma de organizações sociais. O pressuposto para a descentralização
de atividades no setor de prestação de serviços não exclusivos era o de que
De acordo com Druck (2016), são várias as modalidades de ataques aos direitos, ao padrão salarial e
às condições de trabalho do funcionalismo, consubstanciadas nos ajustes fiscais implantados pelos
vários governos desde o início dos anos 1990 até hoje, ajustes esses recomendados e exigidos pelas
instituições e classes que representam o capital financeiro globalizado. Nesse sentido, sobre a
terceirização dos serviços públicos, é correto afirmar:
