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A habilitação de um município ao nível de gestão plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) depende do cumprimento de requisitos relativos à estrutura de gestão, ao controle social e ao financiamento, avaliados pela instância de pactuação estadual e deliberados pelo conselho competente.
No que se refere ao SUAS, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A gestão do SUAS organiza-se de modo descentralizado e participativo, com competências próprias para cada ente federado e comando único das ações em cada esfera de governo.
PORQUE
II. A organização da assistência social orienta-se pela centralização político-administrativa e pela participação da população na formulação e no controle da política.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
O controle social na política de assistência social é exercido por instâncias deliberativas de composição paritária entre governo e sociedade civil, além de espaços periódicos de avaliação e definição de diretrizes.
Sobre as instâncias de controle social da assistência social, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o papel da NOB/ SUAS e seus princípios organizativos.
