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No que concerne à configuração das políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 define algumas diretrizes e dentre elas a democratização e participação social. Para que haja avanços e consubstanciação dessa diretriz, faz-se necessário
No contexto socioeconômico brasileiro, no qual as influências do neoliberalismo estão em curso, a tendência frente à seguridade social é de
A ampliação dos processos democráticos e do controle social nas políticas tem sua emergência institucional com a Constituição Federal de 1988 que prescreve a participação da sociedade na gestão das políticas públicas. Entre os pressupostos centrais dos conselhos gestores pode-se destacar
A fome é consequência da pobreza, mas é também sua causadora, pois compromete a construção da cidadania e das gerações futuras, que sofrem as mazelas de um desenvolvimento humano prejudicado. (José Graziano da Silva e Maya Takagi/2004)

O acesso à alimentação, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, requer o desenvolvimento e realização de ações específicas na perspectiva da segurança alimentar, partindo da compreensão de que
Um novo espaço sócio-ocupacional para o Serviço Social surgiu a partir da institucionalização das instâncias públicas de controle democrático, que são os Conselhos. Pensar o trabalho profissional nesses espaços, fundamentado no projeto ético-político profissional em vigor, requer