Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um gestor municipal de saúde está revisando as diretrizes para a atenção à saúde da população LGBT+ no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele busca garantir que as ações de promoção, prevenção e assistência sejam adequadas às especificidades desse grupo, promovendo um atendimento humanizado e livre de discriminação. Para tal, ele se baseia em portaria específica que institui a Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

(a)

A Portaria nº 2.836/2011, ao instituir a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, visa garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde, com foco na redução de riscos e agravos específicos, promovendo a integralidade do cuidado.

(b)

A referida portaria estabelece que a atenção à saúde LGBT+ deve ser prioritariamente realizada por meio de parcerias com entidades privadas com fins lucrativos, visando otimizar a gestão dos recursos públicos.

(c)

O documento normativo foca exclusivamente em ações de tratamento e recuperação para pessoas com HIV/AIDS, desconsiderando outras necessidades de saúde da população LGBT+.

(d)

A política implementada pela portaria restringe o acesso aos serviços de saúde apenas para indivíduos que se autodeclaram como LGBT+, exigindo comprovação por meio de documentos específicos.

(e)

A Portaria nº 2.836/2011 determina que as ações de saúde voltadas para a população LGBT+ sejam descentralizadas para o âmbito estadual, cabendo aos municípios apenas a execução de programas de conscientização.

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