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Concurso:
Prefeitura de Marilena - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Ainda considerando o Programa Previne Brasil, o
pagamento por desempenho considera o resultado
potencial de
Concurso:
Prefeitura de Marilena - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
O Programa Previne Brasil instituído pela Portaria
nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, estabelece a
nova forma de financiamento de custeio da Atenção
Primária à Saúde. Conforme documento, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os recursos do financiamento federal serão transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática aos entes e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. II. O cálculo da Capitação Ponderada deve considerar a população adscrita para equipe de Saúde da Família, o índice de vulnerabilidade e o perfil demográfico da área. III. O peso do valor de repasse por pessoa será: 1,3 (um inteiro e três décimos) para as pessoas que atendam aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico; de 1 (um inteiro) para as pessoas que não se enquadrem o inciso I do caput; e de 1 (um inteiro), 1,45 (um inteiro e quarenta e cinco décimos) ou 2 (dois inteiros), de acordo com a classificação geográfica do município ou Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE. IV. O Pagamento por Desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no SCNES. V. Para fins de Suspensão da Transferência dos Incentivos Financeiros será considerada a ausência de envio de informação da produção de indicadores por cada equipe credenciada e cadastrada no SCNES, pelo Sistema de Informação Nacional do SUS.
I. Os recursos do financiamento federal serão transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática aos entes e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. II. O cálculo da Capitação Ponderada deve considerar a população adscrita para equipe de Saúde da Família, o índice de vulnerabilidade e o perfil demográfico da área. III. O peso do valor de repasse por pessoa será: 1,3 (um inteiro e três décimos) para as pessoas que atendam aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico; de 1 (um inteiro) para as pessoas que não se enquadrem o inciso I do caput; e de 1 (um inteiro), 1,45 (um inteiro e quarenta e cinco décimos) ou 2 (dois inteiros), de acordo com a classificação geográfica do município ou Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE. IV. O Pagamento por Desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no SCNES. V. Para fins de Suspensão da Transferência dos Incentivos Financeiros será considerada a ausência de envio de informação da produção de indicadores por cada equipe credenciada e cadastrada no SCNES, pelo Sistema de Informação Nacional do SUS.
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme o regimento da Portaria nº 336/GM, de 19
de Fevereiro de 2002, sobre os Centros de Atenção
Psicossocial, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme determina a Portaria SAS/MS n° 224, de
29 de janeiro de 1992, sobre políticas de saúde
mental, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que
aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a
alternativa que corresponde a uma das responsabilidades
comuns a todas as esferas de governo, preconizada no art
7, da referida portaria:
