2. Questões de Concurso

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Considerando os objetivos da Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de 2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
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No Pacto pela Saúde, publicado pela portaria GM/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006, estabeleceram-se princípios norteadores dentro do processo de regulação, dentre os quais cada prestador responderia a um único gestor. Além disso, a regulação dos prestadores de serviços deveria ficar a cargo dos municípios, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios:
Os Indicadores Municipais de Saúde permitem avaliar a situação da saúde de um indivíduo e até mesmo de uma população, compondo os Cadernos de Informações de Saúde, disponíveis no DATASUS. Dentre os temas abordados estão:
A Regulação sobre Sistemas de Saúde contém as ações da Regulação da Atenção e esta, sobre a produção direta das ações de serviços e prestadores de serviços. Assinale a alternativa ERRADA sobre ações comportadas na regulação sobre Sistemas:
O PDR – Plano Diretor de Regionalização pleiteado na Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02, deve garantir acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados, dentre outras, às seguintes responsabilidades mínimas:
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