Questões de Concurso

Na fiscalização de contratos de uma clínica conveniada em Nova Iguaçu, a equipe auditora deve observar normas regulatórias.

Sobre essas normas, analise os itens a seguir.

I. Portarias do Ministério da Saúde prevalecem sobre cláusulas contratuais pactuadas, dispensando repactuação.

II. Resoluções da ANVISA têm caráter obrigatório, impondo critérios de infraestrutura e biossegurança.

III. O Conselho Federal de Medicina emite resoluções de observância obrigatória na prática médica.

Está correto o que se afirma em

Em uma vistoria em sistemas de abastecimento, precisa-se verificar se a água distribuída à população atende às exigências legais de qualidade. De acordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a definição de padrão de potabilidade.
 

Marque a alternativa que preencha corretamente as lacunas do seguinte trecho da NOAS-SUS 01/2001: "A garantia de acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência é de responsabilidade do gestor _______ , de forma _______ com os municípios de referência, observados os limites financeiros, devendo o mesmo organizar o sistema de referência utilizando mecanismos e instrumentos necessários, compatíveis com a condição de gestão do município onde os serviços estiverem localizados."

A respeito da Portaria GM Nº 158, de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos, e da Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), assinale a alternativa correta.

A Portaria nº 2048/2002 institui o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, definindo atribuições fundamentais para o funcionamento das Centrais de Regulação. O conceito de 'autoridade sanitária' do médico regulador é central para o gerenciamento de escassez de recursos. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O médico regulador possui autoridade para requisitar recursos públicos e privados em situações de catástrofe ou excepcionalidade, visando garantir a assistência à saúde da população.
II.A regulação médica deve funcionar 24 horas por dia, sendo vedada a atuação do telefonista ou rádio-operador na tomada de decisão clínica ou classificação de risco do paciente. 
III.O médico regulador deve negar o envio de ambulância de suporte avançado para atendimentos domiciliares em que o paciente, apesar de grave, possua plano de saúde privado, transferindo a responsabilidade para a operadora.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):