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Conforme disposto na Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Atenção Psicossocial, são objetivos específicos da RAPS:

I. Promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis; II. Coibir o uso de crack, álcool e outras drogas; III. Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde; IV. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Estão CORRETAS:
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) realizam o acolhimento e atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de forma articulada com os outros pontos de atenção e demais Redes. Estão organizados, conforme a Portaria nº 3.088 de 2011, em seis modalidades (CAPS I, II, III; CAPS AD; CAPS AD III; CAPSi) segundo porte/complexidade dos atendimentos, faixas etárias, abrangência populacional, cada qual com seu horário de funcionamento. Com base na Portaria nº 3088 de 2011, analise as alternativas abaixo e indique a que corresponde corretamente ao horário de funcionamento da modalidade “CAPS AD III”.
De acordo com a PORTARIA GM/MS Nº 217, de 1º de março de 2023, marque a assertiva que se EXCETUA entre as doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória imediata:

Analise as assertivas que estão presentes na Portaria nº 336/02 e assinale a alternativa correta.



I. Os CAPS deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcione segundo a lógica do território.


II. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.


III. Os CAPS precisam obrigatoriamente localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral.


IV. É direito do usuário do sistema de saúde ao ser assistido no turno de 2 horas receber uma refeição diária.

A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) estabelece diretrizes para a organização do componente hospitalar na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Quanto a esta política, são eixos estruturantes, exceto: