Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo, acreditando estar agindo em legítima defesa, desfere golpes contra outra pessoa que, na verdade, não representava qualquer perigo real. O agente, no momento da ação, tinha a convicção de estar repelindo uma agressão injusta, embora essa percepção fosse equivocada e baseada em um erro de fato. Diante dessa situação hipotética, analise a configuração jurídica do ocorrido sob a ótica do Direito Penal.

(a)

Configura-se legítima defesa putativa, pois o agente agiu sob o pálio de uma crença errônea, mas justificada, de estar acobertado por uma excludente de ilicitude.

(b)

Trata-se de erro de proibição, pois o agente desconhecia o caráter ilícito de sua conduta, acreditando erroneamente estar amparado por uma causa excludente de ilicitude.

(c)

Configura-se erro de tipo, pois o agente, por uma falsa percepção da realidade, acreditou estar diante de uma situação que justificaria sua ação, afastando o dolo e a culpa.

(d)

Caracteriza-se como erro de proibição inevitável, pois a convicção do agente sobre a excludente de ilicitude era plenamente justificável dadas as circunstâncias.

(e)

Configura-se legítima defesa putativa, pois a crença do agente, ainda que equivocada, sobre a existência de uma agressão injusta, afasta a ilicitude da conduta.

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