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Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Uma sociedade empresária de consultoria em Zootecnia, visando
otimizar sua receita e implementar um novo modelo de negócios
na região, estipulou, em seu contrato de prestação de serviços,
que o produtor rural apenas teria acesso ao planejamento de
manejo nutricional caso adquirisse os insumos e aditivos
alimentares diretamente de uma distribuidora parceira da
consultoria.
À luz dos determinantes legais, das relações de consumo e das proibições publicitárias da Resolução CFMV nº 1649/2025, essa prática administrativa configura
À luz dos determinantes legais, das relações de consumo e das proibições publicitárias da Resolução CFMV nº 1649/2025, essa prática administrativa configura
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica
uma prática abusiva conforme o Código de Defesa do
Consumidor:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Relacione as sanções administrativas na Coluna 1 com suas respectivas práticas infrativas na Coluna 2.
Coluna 1 Sanções administrativas
1. multa
2. contrapropaganda
3. suspensão de fornecimento
4. cassação de alvará de licença
5. intervenção administrativa quando desaconselhável a suspensão da atividade
Coluna 2 Práticas infrativas
( ) Reincidir na prática de fornecer produtos prejudiciais à saúde de pessoas idosas, deixando de tomar providências para mitigar os danos causados.
( ) Deixar de informar data e turno para entrega de produto ou serviço, ou não cumprir a data e turno ajustados.
( ) Fornecer produtos com prazos de validade vencidos ou em quantidades diferentes da indicação constante no recipiente ou embalagem.
( ) Veicular anúncios publicitários contendo velada discriminação de gênero ou de idade das pessoas.
( ) Descomprir obrigação legal ou contratual atribuída à concessionária de serviço público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Coluna 1 Sanções administrativas
1. multa
2. contrapropaganda
3. suspensão de fornecimento
4. cassação de alvará de licença
5. intervenção administrativa quando desaconselhável a suspensão da atividade
Coluna 2 Práticas infrativas
( ) Reincidir na prática de fornecer produtos prejudiciais à saúde de pessoas idosas, deixando de tomar providências para mitigar os danos causados.
( ) Deixar de informar data e turno para entrega de produto ou serviço, ou não cumprir a data e turno ajustados.
( ) Fornecer produtos com prazos de validade vencidos ou em quantidades diferentes da indicação constante no recipiente ou embalagem.
( ) Veicular anúncios publicitários contendo velada discriminação de gênero ou de idade das pessoas.
( ) Descomprir obrigação legal ou contratual atribuída à concessionária de serviço público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, considera-se uma prática abusiva:
Concurso:
SEDF
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte, quanto aos seus princípios, seus objetivos, sua reparação de danos e a desconsideração da personalidade jurídica.
Não constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, não se configurando, portanto, ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.