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Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Suponha que durante a Black Friday o site www.maisbeleza.com.br anunciou que todos os batons da marca Puro Brilho que custavam R$ 200,00 estavam por R$ 80,00, o que ocasionou grande procura dos consumidores e venda total do estoque. No entanto, após 30 (trinta) dias do prazo estipulado para a entrega dos pro dutos, a empresa arrependeu-se dos descontos dados e cancelou todos os pedidos, o que gerou indignação por parte dos consumidores.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
A Lei nº 14.181/2021 inseriu um capítulo no Código de Defesa do
Consumidor para tratar da prevenção e do tratamento do
superendividamento, no qual foram incluídas disposições sobre o
crédito responsável.
A respeito dessas disposições, é correto afirmar que:
A respeito dessas disposições, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em 15/09/2023, Júlia quitou um empréstimo com o Banco Digital.
Apesar da quitação, o Banco debitou mais 3 parcelas (R$ 980,00 cada),
que foram pagas por Júlia porque os débitos eram automáticos. Ao
reclamar, o Banco alegou “erro de sistema” e sustentou que não agiu
de má-fé, o que afastaria a devolução em dobro; ofereceu apenas
restituição simples. Júlia ajuizou ação pedindo repetição do indébito
em dobro, com base no Art. 42, parágrafo único, do CDC.
À luz da legislação e da jurisprudência atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
À luz da legislação e da jurisprudência atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRF - 6ª REGIÃO
Disciplina:
Direito do Consumidor
A rede de varejo eletrônico Cheap Sale Eletrônicos S.A., por falha
sistêmica ocorrida nos primeiros minutos da Black Friday, divulgou
em seu site a oferta de um notebook gamer de última geração, cujo
preço de mercado era de R$ 10.500,00, pelo valor promocional de
R$ 1,05. Três consumidores, ao perceberem o valor
manifestamente irrisório, realizaram a compra de
30 unidades cada um.
Cerca de 90 minutos depois, a sociedade empresária identificou o erro, corrigiu o preço e enviou e-mails comunicando o cancelamento das vendas, com a devolução imediata e integral dos valores pagos. Os consumidores ajuizaram ações individuais, pleiteando o cumprimento forçado da oferta, alegando que a sociedade empresária deveria responder pelo erro de divulgação, conforme o Art. 30 e o Art. 35, ambos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com base na disciplina da oferta e publicidade do CDC e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Cerca de 90 minutos depois, a sociedade empresária identificou o erro, corrigiu o preço e enviou e-mails comunicando o cancelamento das vendas, com a devolução imediata e integral dos valores pagos. Os consumidores ajuizaram ações individuais, pleiteando o cumprimento forçado da oferta, alegando que a sociedade empresária deveria responder pelo erro de divulgação, conforme o Art. 30 e o Art. 35, ambos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com base na disciplina da oferta e publicidade do CDC e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta.