Filtrar
110 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 22
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito da oferta de produtos ou serviços, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem econômica, julgue o item subsequente.
No caso de omissão culposa de informação relevante sobre a natureza de um produto, poderá ser aplicada ao fornecedor apenas multa.
No caso de omissão culposa de informação relevante sobre a natureza de um produto, poderá ser aplicada ao fornecedor apenas multa.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
O direito à repetição do indébito possui critérios objetivos, e, como norma protetiva ao consumidor, o engano do credor não afasta a aplicação da pena.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
A prática abusiva, para configurar-se como ilícita, depende da verificação de efetivo dano ao destinatário final.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Nas relações de consumo, admite-se a ocorrência de publicidade enganosa por omissão, já que esta poderá induzir à contratação por erro.
Nas relações de consumo, admite-se a ocorrência de publicidade enganosa por omissão, já que esta poderá induzir à contratação por erro.