Filtrar
176 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 36
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Resulta da força do conceito de oferta e de sua força vinculativa,
tal como definidos pelo Código de Defesa do Consumidor:
Nos termos do art. 43, da Lei Nº 8.078/90, marque a
opção INCORRETA:
“O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.”
“O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.”
Maria Firmina, consumidora habitual de serviços financeiros, teve
seu pedido de concessão de crédito negado por instituição
bancária, sob a justificativa de apresentar “risco de
inadimplemento”, apurado por meio de sistema interno de análise
estatística de perfil. Ao buscar esclarecimentos, foi informada de
que o banco usava um método de escore de crédito,
fundamentado em dados públicos e privados, sem que tivesse sido
previamente consultada ou autorizasse expressamente o uso de
suas informações.
Inconformada, Maria procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, pleiteando medida judicial que assegurasse o acesso ao detalhamento das informações pessoais utilizadas no cálculo do escore e à identificação das respectivas fontes dos dados.
Sobre o fato acima relatado, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Inconformada, Maria procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, pleiteando medida judicial que assegurasse o acesso ao detalhamento das informações pessoais utilizadas no cálculo do escore e à identificação das respectivas fontes dos dados.
Sobre o fato acima relatado, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Uma sociedade empresária do ramo de suplementos alimentares
promoveu campanha publicitária de alcance nacional, veiculada
em redes sociais, na qual afirmava que determinado produto seria
capaz de “reduzir até 20 quilos em um mês, sem necessidade de
dieta ou prática de exercícios físicos.”
A propaganda incluía imagens de pessoas que teriam perdido peso de forma expressiva em curto período, acompanhadas de depoimentos de “clientes reais” e de supostos médicos, cujas identidades não eram reveladas. Adicionalmente, a sociedade contratou influenciadores digitais para divulgar o produto em seus perfis pessoais, utilizando linguagem informal e promessas de eficácia.
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor relativas à publicidade e à propaganda, assinale a afirmativa correta.
A propaganda incluía imagens de pessoas que teriam perdido peso de forma expressiva em curto período, acompanhadas de depoimentos de “clientes reais” e de supostos médicos, cujas identidades não eram reveladas. Adicionalmente, a sociedade contratou influenciadores digitais para divulgar o produto em seus perfis pessoais, utilizando linguagem informal e promessas de eficácia.
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor relativas à publicidade e à propaganda, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considere que Lourdes, consumidora, solicitou correção dos seus dados cadastrais no Banco de Dados ABC, mas Luísa, responsável por realizar a modificação, exigiu o pagamento de um salário mínimo para tanto. Após o pagamento da quantia, Luísa procedeu à alteração, mas deixou de comunicar à Lourdes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, as correções cadastrais solicitadas.
Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto n° 2.181/1997, é correto afirmar que: