Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC557676

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei brasileira somente é aplicável à contravenção praticada no território nacional.

(b)

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa de contravenção com a pena correspondente ao da consumada, diminuída de um a dois terços.

(c)

Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina pena de detenção ou de prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

(d)

A duração da pena de prisão simples não pode ser superior a três anos.

(e)

O prazo mínimo de duração da internação em manicômio judiciário ou em casa de custódia e tratamento é de três meses.

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Concurso: SAD - MS

Concurso: SAD - MS
Cargo: Polícia Penal (Superior)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Polícia Penal (Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC408965

Dificuldade: Fácil

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Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC329332

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito das medidas de segurança e dos inimputáveis, assinale a alternativa correta.

(a)

A desinternação será sempre condicional e se restabelecerá caso o agente, antes do decurso de 01 (um) ano, praticar fato indicativo de periculosidade, ainda que não criminoso.

(b)

São inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos e os que praticam fatos definidos como crime sob emoção ou paixão.

(c)

Ao inimputável, enquanto não cessada a periculosidade, continuará se impondo medida de segurança, ainda que o fato por ele praticado deixe de ser criminoso.

(d)

A medida de segurança tem prazo de duração indeterminado, perdurando enquanto não cessada a periculosidade, mas não será menor que 03 (três) anos.

(e)

Aos inimputáveis aplicam-se medida de segurança, mas, uma vez cessada a condição, o agente passará a cumprir a pena correspondente ao crime praticado.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Direito -
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal

FC325330

Dificuldade: Médio

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Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.

O Código Penal estabelece que a desinternação ou a liberação de agente inimputável, pelo juiz, será sempre condicional.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Penal

FC261129

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação às medidas de segurança, assinale a alternativa correta.

(a)

A desinternação do agente, constatada a cessação da periculosidade, será sempre condicional. Restabelece-se a situação anterior se o agente, antes do decurso de 01 (um) ano, pratica fato que indique persistir a periculosidade.

(b)

O ordenamento brasileiro, no que diz respeito às medidas de segurança, adotou o sistema do duplo binário, aplicando-se ao semi-imputável pena ou medida de segurança.

(c)

A medida de segurança, a despeito de não ter prazo de duração determinado, não pode ter duração inferior a 03 (três) anos.

(d)

O exame pericial para verificar a cessação ou não da periculosidade do agente será realizado a cada 03 (três) anos.

(e)

A medida de segurança se impõe ainda que extinta a punibilidade do agente.

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