Questões de Concurso

7 dias, a partir do conhecimento da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.

30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

3 anos, a partir do conhecimento da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.

5 anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

não possui prazo de validade pré-determinado, não podendo, no entanto, a contratação ultrapassar trinta dias da confecção do orçamento.

não possui prazo de validade pré-determinado, não podendo, no entanto, a contratação ultrapassar três meses da confecção do orçamento.

terá validade pelo prazo máximo de sete dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

terá validade pelo prazo máximo de três dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

a qualquer momento, se ainda não tiver sido pago integralmente o preço da compra ou da prestação do serviço, e este ainda não tiver sido completamente executado.

no prazo de sete dias a contar de sua assinatura se for celebrado dentro do estabelecimento do fornecedor e, em quinze dias, se for celebrado por telefone ou meio eletrônico, a partir do recebimento do produto.

sempre que o contrato for celebrado por meio eletrônico, no prazo de 10 dias a contar do recebimento do produto.

no prazo de sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

sempre que, antes do pagamento, encontrar produto similar oferecido no mercado, por preço inferior, mesmo que já recebida a mercadoria em seu domicílio.

O produto colocado no mercado torna-se defeituoso se outro de melhor qualidade vier a substitui-lo para a mesma finalidade.

O prazo para ajuizamento de ação indenizatória pelo consumidor lesado é decadencial.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será examinada, se a relação for consumerista, de acordo com as regras da responsabilidade objetiva, na modalidade de risco atividade, que admite excludentes.

O serviço, que é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, não é assim considerado pela adoção de novas técnicas.

Se o comerciante fornecer o produto sem identificação clara de seu fabricante, produtor, construtor ou importador, sua responsabilidade será apurada mediante verificação de culpa, isto é, de acordo com as normas da responsabilidade subjetiva.

07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço

30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

60 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.