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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), assinale a definição INCORRETA.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O consumidor que adquire um produto pela Internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo máximo de sete dias, contado do recebimento do produto, tendo, nesse caso, direito de ser ressarcido dos valores eventualmente pagos.
Tatiana adquire um sistema de som nas Casas Ceará e, sete dias depois, considera o aparelho como de pouca potência e procura devolvê-lo, arguindo o prazo de reflexão previsto no CDC. Casas Ceará:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar:
