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42 Questões de concurso encontradas

42 resultados
Página 3 de 9

Questões por página:

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.

(a)

O Poder Executivo deverá abrir créditos adicionais com a indicação de recursos suficientes para saldar o débito no caso de esgotamento dos recursos destinados ao pagamento dos precatórios requisitados pelo Poder Judiciário.

(b)

Os créditos de natureza alimentícia devidos aos maiores de sessenta anos de idade terão preferência sobre os demais débitos inscritos em precatório, vedado o seu fracionamento para tal finalidade.

(c)

Os juros de mora devem incidir no período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos e a data de expedição do precatório.

(d)

O pagamento dos precatórios deve ser feito rigorosamente de acordo com a ordem cronológica de sua apresentação, independentemente do valor da obrigação imposta pela condenação judicial.

(e)

Aos débitos judiciais dos conselhos de fiscalização profissional aplica-se o regime de precatórios e requisições de pequeno valor.

Comentários (0)

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Disciplina: Direito Financeiro

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Certo

Errado

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Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

Consoante o texto constitucional, havendo desequilíbrio orçamentário com déficit primário, a União pode deixar de pagar os precatórios do respectivo exercício financeiro, salvo os de natureza alimentar.

- Certo - Errado

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Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Procurador da Procuradoria Especial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Procuradoria Especial

Disciplina: Direito Financeiro

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:

(a)

No momento da expedição dos precatórios, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, quando devidamente inscritos em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, excluídas parcelas vincendas de parcelamentos.

(b)

As indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial, serão pagas mediante precatórios, mas sem o benefício da preferência ou ordem própria, por não terem natureza alimentícia.

(c)

Não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data de expedição e a data do efetivo pagamento de precatório judicial, no prazo constitucionalmente estabelecido.

(d)

Os débitos de titulares que tenham a partir de 70 anos de idade serão pagos com preferência sobre os demais débitos, independentemente de valor e de ter ou não caráter alimentar.

(e)

Para cessão do crédito em precatório a terceiros é necessária a prévia concordância do devedor, pois o cessionário se beneficia de preferências decorrentes de idade e doença grave.

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Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Texto 5A4BBB

João, com sessenta e cinco anos de idade, é credor de determinado estado da Federação pela importância de R$ 500.000, em virtude de sentença judiciária transitada em julgado que condenou o estado, após apuração da responsabilidade civil, a indenizá-lo pela morte de sua esposa.

Considerando-se que a sentença referida no texto 5A4BBB tenha transitado em julgado em 1.º de março de 2016, para que o recebimento da indenização devida pelo estado ocorresse até o final de 2017, a data limite para a apresentação do precatório seria

(a)

1.º de julho de 2016.

(b)

10 de janeiro de 2017.

(c)

31 de dezembro de 2016.

(d)

1.º de junho de 2016.

(e)

1.º de abril de 2016.

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Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

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Texto 5A4BBB

João, com sessenta e cinco anos de idade, é credor de determinado estado da Federação pela importância de R$ 500.000, em virtude de sentença judiciária transitada em julgado que condenou o estado, após apuração da responsabilidade civil, a indenizá-lo pela morte de sua esposa.

Acerca da situação hipotética apresentada no texto 5A4BBB, assinale a opção correta.

(a)

Caso João ceda seu crédito a outra pessoa natural, esta poderá fazer uso das preferências e das propriedades de que o crédito gozava antes da cessão.

(b)

João pode pleitear o fracionamento do valor da execução, de modo que parte desse valor seja pago com a maior preferência admitida pela CF.

(c)

O crédito de João será integralmente pago, independentemente de haver débitos seus inscritos na dívida ativa do estado e não suspensos por decisão administrativa ou judicial.

(d)

Em virtude da natureza do crédito, João não pode utilizar seu crédito em precatório para adquirir imóvel público do referido estado.

(e)

Para ceder seu crédito a uma pessoa jurídica, João precisaria obter a concordância do estado.

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