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Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
A ação trabalhista, quando arquivada,
Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado na relação de trabalho, a prescrição
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
Suponha que, em janeiro de 2026, José tenha ajuizado reclamação trabalhista contra a referida autarquia sob a alegação de que trabalhara lá de 2014 a 2023 sem que a CTPS fosse assinada. Suponha, ainda, que, na reclamação, ele tenha requerido a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, ao argumento de que precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria junto ao INSS. Nessa situação hipotética, a autarquia deverá alegar, em defesa, a ocorrência de prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre prescrição no direito do trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito do Trabalho
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão do titular do direito não o ter exercido. Portanto, haverá prescrição quando, por inércia, o trabalhador deixar escoar o prazo fixado em lei, sem exercer seu direito. Considerando as previsões da CLT e a jurisprudência consolidada pelo TST,