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506 Questões de concurso encontradas

506 resultados
Página 100 de 102

Questões por página:

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Sobre prescrição e decadência é correto afirmar que:

(a)

A prescrição pode ser alegada pela parte que aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas não pode ser argüida em recurso extraordinário ou especial, se não tiver sido prequestionada a matéria.

(b)

O Código Civil é expresso ao dispor que a renúncia à prescrição pode ser ultimada mesmo antes da consumação do prazo prescricional.

(c)

A prescrição da ação constitui matéria de ordem pública, nas ações relativas a direitos patrimoniais, reais ou pessoais, podendo ser alegada em qualquer grau de jurisdição ou ser conhecida de ofício pelo juiz.

(d)

A renegociação da dívida não altera os termos de vínculo de obrigação precedente, o que impede a renúncia à prescrição de forma tácita.

(e)

A decadência e a prescrição são prazos extintivos e o início de seu cômputo ocorre com o nascimento do direito.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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No que concerne a prescrição e decadência, assinale a opção correta.

(a)

Não correrá a prescrição contra pessoa que se encontre ausente do país.

(b)

Se o causador do ilícito civil casar-se com a vítima após o fato, a prescrição do direito à indenização começará a correr com o término do casamento.

(c)

Se o prazo decadencial tiver sido fixado no contrato, é defeso ao juiz conhecê-lo de ofício.

(d)

Contra o absolutamente incapaz não correm os prazos prescricionais, apenas os decadenciais.

(e)

A renúncia antecipada dos efeitos da prescrição é válida exclusivamente entre as partes contratantes.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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NÃO correm prazos decadenciais e prescricionais

(a)

contra os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

(b)

entre cônjuges na constância da sociedade conjugal.

(c)

contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

(d)

contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

(e)

quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal antes da respectiva sentença definitiva.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que

(a)

os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes, não o podendo os prazos decadenciais.

(b)

a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

(c)

a decadência pode ser reconhecida de ofício, mas a prescrição depende da iniciativa da parte para seu reconhecimento.

(d)

a prescrição deve ser alegada pela parte a quem aproveita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

(e)

não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Se a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, a parte a quem aproveita pode alegá-la

(a)

em qualquer grau de jurisdição, e o juiz poderá suprir a alegação.

(b)

em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

(c)

até o término do prazo para contestação, mas o juiz não pode suprir a alegação.

(d)

até o término do prazo para contestação, e o juiz poderá suprir a alegação.

(e)

até a data da prolação da sentença de primeiro grau, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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