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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Questão DESATUALIZADA
Assinale a opção correta relativamente a prescrição e decadência.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Civil
A respeito de prescrição e obrigações, julgue o item subsecutivo.
Será nula de pleno direito cláusula de contrato de seguro firmado entre pessoa física e determinada empresa que preveja prazo prescricional de um ano, contado do infortúnio, para o beneficiário reclamar da seguradora o valor de eventuais danos sofridos.
Considere as seguintes afirmativas sobre os temas da prescrição e da decadência no âmbito do Código Civil. Assinale a alternativa CORRETA.
Quanto ao instituto jurídico da decadência, assinale a afirmação correta.
A renúncia da prescrição