Questões de Concurso

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Civil

FC258010

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta.

(a)

É nula a renúncia à decadência fixada por lei

(b)

Se aplica à decadência as normas referentes à suspensão e interrupção da prescrição, independente da vontade das partes

(c)

Os relativamente incapazes podem ingressar contra aqueles que derem causa à decadência

(d)

Quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz pode conhecê-la de ofício

(e)

A norma que impede a prescrição não se aplica à decadência, salvo disposição em contrário

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Civil

FC258008

Dificuldade: Médio

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Não é uma causa de interrupção do prazo prescricional em âmbito civil.

(a)

O protesto cambial

(b)

A prolação de sentença de mérito

(c)

O ato judicial que constitua em mora o devedor

(d)

O despacho que ordenar citação

(e)

A apresentação do título de crédito em juízo de inventário

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Civil

FC258007

Dificuldade: Fácil

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A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, assinale a alternativa correta

(a)

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas pode ser confirmado em virtude do transcurso do tempo

(b)

Será necessariamente anulado o negócio jurídico que contiver vício resultante de erro ou estado de perigo

(c)

O prazo decadencial para requerer a anulação do negócio jurídico realizado por incapaz será contado a partir do dia em que cessar a incapacidade

(d)

Ocorrerá simulação apenas quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não subsistindo outra disposição legal sobre a simulação

(e)

As nulidades dos negócios jurídicos só poderão ser arguidos pelas partes, vedada qualquer manifestação de outros interessados ou do Ministério Público

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Auxiliar Judiciário
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auxiliar Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC257730

Dificuldade: Fácil

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De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.

(a)

A prescrição extingue o direito e sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

(b)

É possível que o devedor renuncie a prescrição prevista em lei.

(c)

O prazo geral para a prescrição é de vinte anos.

(d)

O incapaz não tem direito de ação contra seus representantes que tenham dado causa à prescrição.

(e)

Havendo mais de um credor, a interrupção da prescrição por um credor aproveita ao(s) outro(s) credor(es).

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Oficial de Justiça - Avaliador
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial de Justiça - Avaliador

Disciplina: Direito Civil

FC257622

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

(a)

Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.

(b)

A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.

(c)

Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.

(d)

Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado.

(e)

Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.

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