Questões de Concurso

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC254331

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Alternativa B

Alternativa C

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A respeito da prescrição e da decadência no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta:

(a)

Os prazos prescricionais são estabelecidos por lei e não podem ser alterados pela vontade das partes.

(b)

O prazo decadencial para pleitear-se a anulação de negócio jurídico eivado pelo vício de lesão é de 2 (dois) anos, a contar da data da realização do negócio.

(c)

Prescreve em 4 (quatro) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

(d)

A decadência pode ser legal ou convencional e deve o juiz conhece-las de ofício.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC253423

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Descrição

Questão Anulada

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto à interrupção e à suspensão da prescrição, é correto afirmar que:

(a)

A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudicará o fiador.

(b)

A prescrição ocorre em três anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

(c)

Corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

(d)

A prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, é interrompida por protesto cambial.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC253324

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento.
Esse prazo possui natureza

(a)

prescricional e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.

(b)

prescricional e somente pode ser suscitado pelas partes.

(c)

decadencial e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.

(d)

decadencial e somente pode ser suscitado pelas partes.

(e)

diversa da prescricional ou decadencial.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC253251

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em relação à prescrição, assinale a correta:

(a)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar.

(b)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

(c)

A renúncia da prescrição somente pode ser expressa, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

(d)

A renúncia da prescrição somente pode ser expressa, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar.

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária

Disciplina: Direito Civil

FC252842

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .

De acordo com o Código Civil de 2002, os prazos prescricionais

(a)

podem ser alterados mediante acordo entre as partes.

(b)

são interrompidos por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

(c)

podem ser renunciados validamente pelo interessado antes de sua consumação, desde que não acarrete prejuízo a terceiro.

(d)

são de vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

(e)

interrompidos contra o devedor principal não prejudicam o fiador.

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