2. Questões de Concurso

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O ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve:
Quanto à prescrição:
A perda da ação atribuída a determinado direito em razão do seu não uso durante determinado período de tempo é o instituto da
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A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou contra os seus sucessores.

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.


As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.

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