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506 Questões de concurso encontradas

506 resultados
Página 39 de 102

Questões por página:

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Fabiana e Maurício, ambos com 16 (dezesseis) anos, são regularmente casados. Os jovens, viciados em tóxicos, tiveram seu veículo roubado enquanto consumiam substância entorpecente em via pública. Foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, mas não sobreveio ação penal em virtude do roubo. No que tange à prescrição para reparação civil de Fabiana e Maurício, é correto afirmar que

(a)

Fabiana e Maurício, em razão da idade, são relativamente incapazes, não correndo a prescrição até que completem 18 (dezoito) anos.

(b)

o casamento dos jovens causou cessação de incapacidade, mas não para fins de contagem do prazo prescricional, que passará a contar quando completarem 18 (dezoito) anos.

(c)

a contagem da prescrição se dará da data do fato, não havendo circunstância que cause impedimento ou suspensão da prescrição.

(d)

por serem viciados em tóxicos, não corre a prescrição até que recuperem a plena capacidade, individualmente considerados.

(e)

a instauração do inquérito policial suspendeu o curso do prazo prescricional, que voltou a correr após a conclusão do procedimento.

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Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta.

(a)

A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.

(b)

As causas impeditivas da prescrição paralisam temporariamente seu curso, logo superado o fato que lhe deu origem, o lapso prescricional continua a correr computado o tempo antes dele.

(c)

Se após o vencimento do débito falecer o credor deixando herdeiros de sete anos de idade, contra ele não correrá a prescrição até que atinja 18 anos, ocasião em que se inicia o curso prescricional.

(d)

As partes podem restringir o prazo prescricional fixado por lei, mesmo que se trate de direito patrimonial.

(e)

O prazo decadencial não correrá contra os absoluta e relativamente incapazes.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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A prescrição corre:

(a)

entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

(b)

contra os ausentes do país, em serviço público da União, dos Estados e do Município.

(c)

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

(d)

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

(e)

entre os herdeiros enquanto não se concluir o processo de inventário.

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Concurso: MDIC

Concurso: MDIC
Cargo: Analista de Comércio Exterior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Comércio Exterior

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Alternativa E

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Em relação à prescrição e decadência, são corretas as afirmações abaixo, exceto.

(a)

A prescrição representa a interferência do tempo nas relações jurídicas, pela qual desaparece o direito de alguém pleitear o reconhecimento de um direito subjetivo violado.

(b)

São causas que interrompem a prescrição: o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; o protesto cambial; a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

(c)

São requisitos da prescrição e da decadência a inércia do titular de um direito e o decurso do tempo para o exercício desse mesmo direito.

(d)

A decadência representa também a interferência do tempo nas relações jurídicas, dirige-se, porém, não aos direitos subjetivos, mas aos direitos potestativos.

(e)

A decadência é a extinção de um direito pelo seu não exercício, no prazo assinalado por lei ou convenção. Extingue, portanto, a ação atribuída a um direito.

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Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Advogado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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A respeito dos institutos da prescrição e da decadência, assinale a afirmativa correta.

(a)

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros se a obrigação for divisível ou indivisível.

(b)

A renúncia da prescrição valerá ainda que haja prejuízo de terceiro, desde que depois de o prazo se consumar.

(c)

A decadência fulmina os atributos do direito subjetivo do credor, impedindo-o de cobrar o adimplemento.

(d)

A contagem do prazo decadencial está impedida ou suspensa contra os absolutamente incapazes.

(e)

A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

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