Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC393806

Dificuldade: Difícil

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“A possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo”.

Qual é o instituto a que se refere a citação?

(a)

Supressio.

(b)

Prescrição.

(c)

Impossibilidade jurídica do pedido.

(d)

Decadência.

(e)

Surrectio.

Concurso: Câmara Municipal de Lavras - MG

Concurso: Câmara Municipal de Lavras - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC389447

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Nos termos do Código Civil, prescreve:

(a)

em dois anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

(b)

em quatro anos, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

(c)

em três anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

(d)

em um ano, a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

Concurso: Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (FAZPREV) - PR

Concurso: Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (FAZPREV) - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC382050

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o instituto prescrição e decadência, assinale a alternativa contrária ao que dispõe o Código Civil de 2002:

(a)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

(b)

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

(c)

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

(d)

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

(e)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Concurso: Prefeitura Municipal de Japira - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Japira - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC381375

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a decadência, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

(b)

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

(c)

A decadência ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

(d)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

(e)

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC381290

Dificuldade: Muito difícil

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Conforme disposto no Código Civil - Da prescrição, assinale a alternativa correta.

(a)

Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

(b)

Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

(c)

Prescreve em três anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

(d)

Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

(e)

Prescreve em três anos a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo.

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