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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Civil
É correto afirmar:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Acerca dos institutos da prescrição e decadência, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Civil
Considere as seguintes ações: (I) de decretação de nulidade de casamento; (II) de revogação de doação por ingratidão; (III) de investigação de paternidade; (IV) renovatória de contrato de locação; (V) de repetição de indébito e (VI) de ressarcimento por enriquecimento sem causa. As ações
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Civil
Marina adquiriu no Supermercado Russo, para limpeza de sua residência, 1 litro da água sanitária “Quilimpo”, a qual foi utilizada por sua funcionária Juliana. A embalagem do produto identificava claramente a fabricante Quilimpo Ltda, empresa sólida financeiramente, e trazia a advertência: “diluir em água antes da utilização”. Embora tenha realizado a diluição, uma vez em contato com a urina de animais domésticos, a água sanitária liberou gases tóxicos, os quais provocaram queimaduras na pele de Juliana. Juliana poderá ajuizar, diretamente, ação de indenização contra a fabricante