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Questões por página:
. Assinale a alternativa correta:
Quanto à prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta:
Sobre a prescrição, marque a alternativa incorreta.
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As normas que estipulam os prazos prescricionais são dispositivas e, por isso, podem ser livremente alteradas pela manifestação de vontade das partes interessadas.
Questão Anulada
No que tange aos institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que: