2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.

A prescrição extingue tanto a pretensão quanto o direito de ação.
mostrar texto associado
A prescrição representa a perda do exercício do direito objetivo.
mostrar texto associado
Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal.
Assinale a opção correta.
O artigo 205 do Código Civil dispõe que “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”. De acordo com a legislação pertinente, relativa aos prazos da prescrição, assinale a única opção correta.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo