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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.
Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde que não acarrete prejuízo para terceiros.
Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde que não acarrete prejuízo para terceiros.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Civil
A prescrição
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue os itens subsequentes.
A vítima tem três anos para pleitear em juízo os danos de ordem material e moral decorrentes do ato criminoso.
A vítima tem três anos para pleitear em juízo os danos de ordem material e moral decorrentes do ato criminoso.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Pedro teve seu táxi atingido pelo caminhão da Sociedade Transvelocidade S.A. no dia 10 de dezembro de 2010. Esgotadas as tentativas de acordo, Pedro propôs ação de indenização em 25 de maio de 2015. Sobre o caso, é correto concluir que:
