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514 Questões de concurso encontradas

514 resultados
Página 68 de 103

Questões por página:

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do credor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do devedor, ou de ambos os contratantes.

(b)

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico.

(c)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

(d)

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

(e)

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

(b)

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

(c)

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

(d)

É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação; por outro lado, compete apenas à autoridade judiciária brasileira conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

(e)

O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial Escrevente
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FAURGS

Cargo:

Oficial Escrevente

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da Prescrição no Código Civil.

(a)

Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos à percepção de emolumentos, custas e honorários.

(b)

Prescreve em cinco anos a pretensão a prestações alimentares, a partir da data dos respectivos vencimentos.

(c)

Prescreve em três anos pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

(d)

Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

(e)

Prescreve em dois anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Dadas as assertivas abaixo,assinale a única CORRETA.

(a)

Os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis. Em caso de ameaça ou lesão a esses direitos, pode o interessado reclamar perdas e danos. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

(b)

Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

(c)

No negócio jurídico, uma das hipóteses que caracteriza como substancial o erro é quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

(d)

É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

(e)

Independentemente de autorização, a utilização da imagem de uma pessoa destinada a fins comerciais somente poderá ser proibida se atingir a sua honra, boa fama ou a respeitabilidade.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

(a)

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Já para a pessoa natural domicílio é o lugar onde está estabelecida a sua residência com ânimo definitivo. Se a pessoa não tiver residência habitual, ter-se-á por domicílio o lugar onde for encontrada.

(b)

É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Para depois da morte, contudo, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, cuja revogação do ato, se assim pretender o doador ou seus parentes, deverá ser motivada.

(c)

No negócio jurídico são lícitas as condições que o sujeitam ao puro arbítrio de uma das partes, desde que pactuado pelos contraentes.

(d)

Não pode pessoalmente exercer os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, a exemplo da embriaguês, ainda que ocasional, em que o sujeito não tenha momentaneamente o necessário discernimento para a prática desses atos.

(e)

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, a suspensão aproveita os outros ainda que se trate de obrigação divisível.

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