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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito à disciplina da prescrição, julgue o item que se segue.
A renúncia da prescrição, que pode ser realizada de forma expressa ou tácita, somente pode ser feita validamente após ter-se consumado a prescrição, ou seja, a renúncia prévia não é aceita pelo Código Civil.
A renúncia da prescrição, que pode ser realizada de forma expressa ou tácita, somente pode ser feita validamente após ter-se consumado a prescrição, ou seja, a renúncia prévia não é aceita pelo Código Civil.
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A ação de petição de herança (CC, art.1.824), a ação de sonegados (CC, arts.1.992 a 1.996) e a ação de complementação de área (CC, art.500) prescrevem em 10 anos, conforme dicção da regra geral do art.205 do CC, em face de omissão legal de prazo prescricional específico para a propositura de tais ações.
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Havendo solidariedade entre devedores, a interrupção da prescrição atinge a todos, devedor principal e fiador.
Questão Anulada
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item.
Se uma das partes for a fazenda pública e tiver havido negativa do direito da outra parte, o fundo do direito prescreverá no prazo de cinco anos, contado da propositura da ação, caso a relação jurídica seja de trato sucessivo.
Se uma das partes for a fazenda pública e tiver havido negativa do direito da outra parte, o fundo do direito prescreverá no prazo de cinco anos, contado da propositura da ação, caso a relação jurídica seja de trato sucessivo.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.
O reconhecimento extrajudicial do direito do credor pelo devedor não interrompe a prescrição.
O reconhecimento extrajudicial do direito do credor pelo devedor não interrompe a prescrição.
