Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC71964

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

(a)

a prescrição e a decadência são irrenunciáveis.

(b)

a interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros credores.

(c)

o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de decadência convencional.

(d)

à decadência se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUMARC

Cargo:

Técnico Judiciário - Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC71827

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto à prescrição, em geral, é correto afirmar, dentre as proposições abaixo, EXCETO:

(a)

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

(b)

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, tal suspensão só aproveitará os outros se a obrigação for indivisível.

(c)

A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

(d)

Opera-se em cinco anos a prescrição quanto à pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC71452

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta no que concerne à prescrição.

(a)

A prescrição só pode ser alegada a quem aproveita em primeiro grau de jurisdição.

(b)

A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

(c)

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

(d)

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC71251

Dificuldade: Difícil

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Instituto fundamental no direito civil, a prescrição visa instaurar estabilidade nas relações jurídicas, pondo termo à possibilidade de exercício do direito de ação, em razão da negligência de seu titular em exercê‐lo, dentro de determinado lapso temporal. Sobre o instituto descrito, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

(b)

A prescrição não corre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

(c)

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

(d)

A prescrição pode ser renunciada na forma expressa ou na forma tácita, quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC71150

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Em relação a fatos jurídicos, provas, prescrição e decadência, assinale a opção correta.

(a)

Suponha que Tiago, maior e portador de disfunção genética que impeça o seu desenvolvimento mental completo, e Mauro, maior e capaz, sejam credores de Caio, que lhes deva um cavalo. Nessa situação hipotética, a prescrição da pretensão de retomar a coisa devida não corre em relação a Tiago, circunstância que se estende a Mauro.

(b)

A pretensão de a vítima de acidente automobilístico acionar a seguradora pelo seguro DPVAT prescreve em um ano.

(c)

Nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal, não se admitem as presunções, com exceção das legais, assim como é irrevogável a confissão, que pode ser anulada se decorrer de erro de fato ou de coação.

(d)

Considere que João, com a intenção de doar um imóvel a seu filho Pedro, tenha firmado contrato de compra e venda do referido bem sem ter havido pagamento da coisa e que, passados quatro anos da transação, Marina, filha de João, pleiteie a anulação do contrato. Nessa situação, de acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda é nulo de pleno direito, devendo o imóvel retornar ao patrimônio de João.

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