2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.
Prescreve em um ano a pretensão
Prescreve em 3 anos a pretensão

A respeito da prescrição, analise.

I. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.
III. Não corre a prescrição não estando vencido o prazo.
IV. Não corre a prescrição em favor dos incapazes.

Está correto somente o que se afirma em

mostrar texto associado
A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo