Questões de Concurso

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Civil

FC87626

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Assinale a opção correta.

(a)

A pendência de ação de evicção não é causa suspensiva da prescrição.

(b)

As causas impeditivas da prescrição são as circunstâncias que impedem que seu curso inicie, por estarem fundadas no status da pessoa individual ou familiar, atendendo razões de confiança, parentesco, amizade e motivos de ordem moral.

(c)

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor a título universal ou singular.

(d)

As partes podem aumentar ou reduzir prazo prescricional.

(e)

A incapacidade absoluta não impede a prescrição.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Civil

FC86390

Dificuldade: Muito difícil

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O artigo 205 do Código Civil dispõe que “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”. De acordo com a legislação pertinente, relativa aos prazos da prescrição, assinale a única opção correta.

(a)

Prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que for citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador.

(b)

Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data que se vencerem.

(c)

Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

(d)

Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

(e)

Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Concurso: TJ-TO

Concurso: TJ-TO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC86072

Dificuldade: Fácil

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Acerca da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

(a)

O titular do direito patrimonial, desde que maior e capaz, poderá renunciar ao direito de invocar a decadência ou a prescrição, de forma expressa ou tácita, mesmo antes de decorrido o prazo estabelecido por lei.

(b)

Os direitos acessórios prescrevem quando há também a prescrição dos principais, e o juiz, ao decidir sobre a ocorrência dessa prescrição, deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.

(c)

O juiz, de ofício, poderá reconhecer a prescrição de direitos patrimoniais, ainda que, assim, seja favorecida pessoa maior e capaz. Entretanto, se a decadência for convencional, ela poderá ser alegada pela parte interessada, mas não poderá ser declarada de ofício pelo juiz.

(d)

Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, contra os outros credores, o prazo prescricional fluirá normalmente, salvo quando a obrigação for indivisível. Suspensa a prescrição, o prazo anterior já transcorrido não é computado, iniciando-se nova contagem após o ato que a suspendeu.

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC85769

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.

(a)

O reconhecimento do direito pelo devedor constitui causa de interrupção da prescrição.

(b)

É válida a renúncia à decadência fixada em lei, desde que feita por pessoa capaz ou devidamente representada.

(c)

Os prazos decadenciais não se suspendem, mesmo quando correrem contra pessoa absolutamente incapaz.

(d)

Quando referentes a direitos indisponíveis, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

(e)

A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Civil

FC85596

Dificuldade: Fácil

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Alternativa E

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É correto afirmar que

(a)

a prescrição faz extinguir a pretensão, diferentemente da decadência, que extingue o próprio direito.

(b)

não existe razão para distinguir prescrição de decadência, pois o Código Civil não faz tal diferenciação.

(c)

os prazos de prescrição não se suspendem e nem se interrompem.

(d)

a decadência atinge a pretensão, ao passo que a prescrição faz extinguir o direito.

(e)

na contagem do prazo de prescrição, diferentemente do que ocorre com o prazo de decadência, não são computados os domingos e feriados.

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