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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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As regras que regem a prescrição se aplicam à decadência, se as partes não pactuarem de forma diversa.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta, considerando a legislação civil:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Civil
Marque a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
A decadência