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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da decadência, considere:
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Civil
A interrupção da prescrição
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Civil
Prescreve em três anos a pretensão
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Civil
Questão DESATUALIZADA
Não corre a decadência, nem a prescrição contra os
