2. Questões de Concurso

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Sobre prescrição e decadência, considere:

I. Pode ser renunciada pela parte, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois da consumação.

II. Não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Tais afirmativas são, dentre outras, características da
Acidente de veículo vitimou criança de 10 anos de idade, causando-lhe danos materiais e morais. Ao completar 18 anos, a vítima decidiu ajuizar ação de reparação civil. Considerando-se que o acidente ocorreu sob a vigência do Código Civil atual, tal pretensão

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O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.
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A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.
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O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.
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