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Juca ajuizou uma ação no dia 20 de março de 2025 no Juizado
Especial Cível, pleiteando a troca de uma geladeira.
Na petição, Juca narrou que adquiriu a geladeira pela internet no dia 20 de novembro de 2024 e que o produto foi entregue em seu domicílio apenas no dia 29 de dezembro de 2024. Logo nos primeiros dias, a geladeira não funcionou, indicando possuir algum problema no motor. Em defesa, o fornecedor alegou a decadência do direito, uma vez que o consumidor se quedou inerte nos 90 (noventa) dias que se seguiram à compra do bem.
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Na petição, Juca narrou que adquiriu a geladeira pela internet no dia 20 de novembro de 2024 e que o produto foi entregue em seu domicílio apenas no dia 29 de dezembro de 2024. Logo nos primeiros dias, a geladeira não funcionou, indicando possuir algum problema no motor. Em defesa, o fornecedor alegou a decadência do direito, uma vez que o consumidor se quedou inerte nos 90 (noventa) dias que se seguiram à compra do bem.
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Carmésia teve sua bagagem despachada extraviada em voo
internacional no trajeto para o Brasil. A viagem foi realizada no dia
12 de janeiro de 2022, data da chegada ao destino e constatação
do extravio. Carmésia não aceitou as compensações propostas
pela transportadora aérea e, em 15 de janeiro de 2025, ajuizou
ação em face dela pleiteando danos materiais e morais. Infrutífera
a conciliação, a ré ofereceu sua contestação.
Em preliminar, alegou a prescrição da pretensão indenizatória e, no mérito, a limitação do valor indenizatório a 1.000 DES (mil Direitos Especiais de Saque)
Sendo certo que a relação entre Carmésia e a transportadora aérea é de consumo, é correto afirmar que:
Em preliminar, alegou a prescrição da pretensão indenizatória e, no mérito, a limitação do valor indenizatório a 1.000 DES (mil Direitos Especiais de Saque)
Sendo certo que a relação entre Carmésia e a transportadora aérea é de consumo, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Daniel é policial militar no Estado X e, na última segunda-feira, durante seu regular expediente, foi atingido por
disparo acidental em razão de defeito na sua arma de
fogo, que estava com falha de fabricação. Em virtude
do acidente sofrido, Daniel deseja ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais em face da fabricante do armamento.
Com base na situação hipotética apresentada, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, conforme
disciplina normativa do Código de Defesa do
Consumidor (Lei 8.078/90) sobre acidente de
consumo.
De acordo com o tratamento atribuído pelo regime consumerista aos institutos da decadência e da prescrição,
assinale a alternativa correta.
